LICENÇA SANITÁRIA

AÇÕES E SERVIÇOS

DETALHES DO SERVIÇO

COORDENADORIA

COORDENADORIA DE VIGILâNCIA SANITáRIA E AMBIENTAL

TIPO DE SERVIÇO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

COMO AGENDAR

Descrição

documento expedido pela autoridade sanitária que autoriza o funcionamento de estabelecimentos sujeitos a fiscalização da vigilância sanitária de acordo com o código sanitário municipal (lei complementar n°148 de 23 de dezembro de 2009), com validade de 1 ano .

Etapas do Serviço

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para requerer a licença sanitária:
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A LICENÇA SANITÁRIA OU A RENOVAÇÃO ASSINANDO PELO RESPONSÁVEL LEGAL OU RESPONSÁVEL TÉCNICO;
- CóPIA DA úLTIMA LICENÇA SANITÁRIA (PARA RENOVAÇÃO);
- CóPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO ATUALIZADO;
- CóPIA DO CNPJ;
-CóPIA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OU DO ESTATUTO OU EQUIVALENTE;
- PAGAMENTO DA TAXA NO PRÓPRIO PROTOCOLO;
- OBS: OUTROS DOCUMENTOS SERÃO SOLICITADOS PELO FISCAL QUANDO DA INSPEÇÃO NO LOCAL.

Procedimentos (SIGTAP)

Confira uma lista de procedimentos adotados nesta ação/serviço:

Observações

PARA REQUER OU RENOVAR A LICENÇA SANITÁRIA, É NECESSÁRIO ENTREGAR TODOS OS DOCUMENTOS NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO- RUA MARECHAL RONDON, 2655, CENTRO, 3314-3282