Brasão e Bandeira

 

MEMORIAL DESCRITIVO E NORMAS PARA USO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

I – DESCRITIVO DO BRASÃO:

Escudo samnítico, encimado pela coroa mural de oito torres, de prata. Em campo de azul, cortado em ponta por duas faixas estreitas e ondadas de prata, uma águia voante de ouro, carregando nas garras uma buzina de caça de prata, posta em abismo; bordadura de prata, carregada de oito cruzes páteas vermelhas e vazias de prata. Abaixo do escudo, uma lista de azul contendo em números e letras de prata os milésimos “1878 – 1899”, ladeando a divisa: PODER-PROSPERIDADE-ALTRUÍSMO.

SIMBOLOGIA:

O escudo samnítico, usado para representar o brasão de armas de Campo Grande, foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal, por influência francesa, evocando aqui a raça latina colonizadora e principal formadora da nacionalidade brasileira.

A coroa mural que o sobrepõe, sendo de prata, de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, é o símbolo privativo dos brasões de domínio que, pela quantidade de torres que ostenta e a cor do metal em que é representada, classifica a cidade na Segunda Grandeza, ou seja, sede de Comarca.

A cor azul do campo do escudo, é símbolo heráldico da justiça, elogio, nobreza, perseverança, zelo e lealdade, atributos do povo campo-grandense que, pelo trabalho eficaz e realizador constrói a grandeza de sua cidade.

As faixas estreitas e ondadas de prata representam no brasão os dois córregos “Prosa” e “Segredo”, na confluência dos quais, em 1872, foi erguido o primeiro rancho, a insígnia poder, prosperidade, altruísmo que, segundo Baron Playne, indica também altos desígnios, grandes empreendimentos, generosidade e liberalidade, porque a águia, apesar de feroz, faz partícipes de sua presa as aves menores; no brasão de Campo Grande a águia heráldica lhe dá a condição de liderança conquistada através de sua evolução histórica, razão de se constituir na “Metrópole econômica da região sul-mato-grossense”. A buzina de caça presa às garras da águia, evoca no brasão a pecuária, esteio da economia municipal e de toda a região, simbolizando as Terras da Vacaria.

O metal ouro, em que é representada a águia heráldica é símbolo de riqueza, nobreza, força e poder.

O metal prata, em que a buzina de caça é representada é símbolo de amizade, equidade, justiça e pureza.

A bordadura, símbolo heráldico de proteção, de favor e de recompensa é a alta distinção que serve de amparo aqueles que os princípios querem assegurar com seu favor e contra seus inimigos carregada com oito cruzes páteas de vermelho e vazias de prata, que é o símbolo português usado nas cruzadas, símbolo dos navegadores descobridores de terras, símbolo ostentado pela flâmula dos intrépidos bandeirantes em sua obra de conquista, que a tudo presidiu na evolução histórica do Brasil. No brasão de Campo Grande, faz presente um pássaro de glórias, quando o primitivo acampamento do qual se originou a cidade, era um baluarte da conquista lusitana implantando sua Soberania além da divisa demarcatória do Tratado de Tordesilhas, razão de ser da fixação das atuais fronteiras deste grande país.

A cor vermelha em que é representada a cruz pátea é símbolo heráldico de intrepidez, coragem, valentia, audácia, qualidades que identificam o pioneiro desbravador do agreste sertão brasileiro.

No listel, milésimos 1872 e 1899 assinalam, primeiro o ano em que o habitante original desta plaga aqui se fixou, edificando o rancho nas confluências dos ribeirões “Prosa” e “Segredo”, lançando as sementes da grande cidade; o segundo, a data de elevação de Campo Grande à categoria de Vila e Município, ponto de partida para a arrancada gloriosa na senda do progresso, que em pouco tempo se tornaria em Cidade – Líder de um Estado. A divisa: PODER-PROSPERIDADE-ALTRUÍSMO é a sintetização de tudo o que o brasão representa.

II – DESCRITIVO DA BANDEIRA

Oitavada de azul, sendo as oitavas constituídas – por oito faixas amarelas carregadas de sobre faixas vermelhas, dispostas duas a duas no sentido vertical, horizontal, em banda e em barra e que partem de um retângulo amarelo central, onde o Brasão é aplicado.

SIMBOLOGIA:

De conformidade com a tradição heráldica/portuguesa, da qual herdamos os cânones e regras, as bandeiras municipais são oitavadas, ostentando ao centro o brasão da cidade em suas cores heráldicas, de por cores as mesmas constantes do campo do escudo.

O brasão ao centro da bandeira simboliza o Governo Municipal e o retângulo onde é aplicado representa a própria cidade sede do município. As faixas simbolizam o Poder Municipal (Governo do Município) que se expande a todos os quadrantes do território e as oitavas (figuras geométricas trapezoidais) assim constituídas, representam as propriedades rurais existentes no território municipal.

III – NORMA E REGULAMENTAÇÃO PARA O USO DO BRASÃO E DA BANDEIRA

O uso do brasão e da bandeira municipal é regulamentado da seguinte forma:

1) – Será o brasão reproduzido em clichês para timbrar a documentação oficial da municipalidade (Executivo e Legislativo), com representação iconográfica das cores, de conformidade com a Convenção Internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia.

2) – A confecção de bandeiras municipais só poderá ser feita com ordem expressa do Executivo ou Legislativo Municipal, ou com autorização especial, por escrito, quando a confecção é feita por conta de terceiros.

3) – Objetivando a divulgação municipalista, o brasão da cidade poderá ser reproduzido em decalcomanias, brasões de fachadas, flâmulas, clichês, distintivos, medalhas e outros materiais, bem como apostos a objetos de arte, desde que, em qualquer reprodução, sejam observadas as normas deste regulamento.

4) – A bandeira municipal poderá ser reproduzida em bandeirolas de papel, nas comemorações de efemérides, também obedecendo os módulos e cores heráldicas.

5) – Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros, do brasão ou da bandeira, com autorização especial, o beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida, com o arquivamento de um exemplar na prefeitura, que exercerá fiscalização da observância dos modos e cores; a obrigatoriedade de arquivamento não se aplica à bandeira municipal, cuja apresentação é feita, depois de confeccionada, somente para efeito de verificação e registro no livro de atas.

6)– De conformidade com as regras heráldicas, em qualquer reprodução, o brasão deverá conter sete módulos de largura por oito de altura, tomados do escudo; a bandeira terá as dimensões oficiais adotadas para a bandeira nacional, considerando-se nove módulos de altura por treze de comprimento.

7)– Na Secretaria da Prefeitura será mantido o livro de atas, onde serão registradas todas as bandeiras mandadas confeccionar, quer sejam por conta da municipalidade, quer sejam por conta de terceiros com autorização especial, determinando-se as datas de inauguração e incineração, nomes dos padrinhos e estabelecimentos aos quais foram destinadas, bem como todo e qualquer ato relacionado às mesmas.

8)– A critério dos Poderes Municipais, poderá ser instituída a Ordem Municipal do Brasão, para comenda àqueles que, de algum modo, tenham merecido e justificado a honraria outorgada; a comenda será constituída por medalha do brasão, esmaltada em cores fundida em metal, ouro ou prata, fixada em lapela com as cores municipais, acompanhada de Diploma da Ordem.

9)– A inauguração de uma bandeira será feita em solenidade cívica, com a nomeação de um padrinho e madrinha, bênção especial, seguindo-se o hasteamento com a execução da marcha batida em continência à bandeira, ou hino nacional, ou hino municipal, sendo o acontecimento registrado em ata conforme estabelece o § 7º.

10)– As bandeiras velhas ou rotas serão incineradas, também em solenidades cívica, à qual estarão presentes os seus padrinhos, contando com continência especial a saber: 1) execução da marcha batida em continência à bandeira no ato do hasteamento; 2)- salva de palmas seguidas de silêncio ao findar-se o ato; 4)- lavrada a ata de encerramento da página do livro destinada à bandeira incinerada, é a mesma assinada por todas as autoridades presentes no ato.

11)– Nas cidades sedes de unidades militares, a incineração de bandeiras será feita de conformidade com o disposto no Artº. 33 do Decreto-Lei nº 4.545 de 31 de julho de 1942, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências ; no artigo em referência “o exemplar da bandeira nacional, que deixe de ser usado por se achar em  mau estado de conservação, poderá ser entregue ao comando de qualquer unidade militar, a fim de ser incinerado”, o mesmo critério se aplica à bandeira municipal.

12)– Não será incinerado, mas recolhido ao Museu Histórico Municipal, o exemplar da Bandeira Municipal ao qual esteja ligado fato de relevante significação histórica do município, como no caso da primeira Bandeira Municipal inaugurada após a sua instituição.

13)– As cerimônias de incineração de bandeiras nacionais, municipais ou estaduais, serão realizadas a 19 de novembro de cada ano, levantando-se para tal fim uma pira no páteo do quartel da unidade militar em que deve ser feita, conforme estabelece o Artº. 34 do Decreto-Lei nº 4.545, ou em praça pública, conforme estabelece o §10º desta Regulamentação de Uso.

14)– As continências devidas ao Pavilhão Municipal, serão regulamentadas pelo disposto no artº 32 do Decreto-Lei nº 4.545 com relação ao Pavilhão Nacional, assim determinados durante a cerimônia de içamento ou arriamento, nas ocasiões em que a bandeira se apresenta em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do hino Nacional ou hino Municipal, é obrigatória a atitude de respeito, conservando-se todos de pé e em silêncio; 1)- os militares farão a continência regulamentar; 2)- os civis, do sexo masculino, descobrir-se-ão; 3)- Poderão os civis de ambos os sexos, colocar a mão direita espalmada ou o chapéu sobre o coração; 4)- os estrangeiros não poderão eximir-se do comportamento determinado neste parágrafo; 5)- é vedada qualquer outra forma de saudação que não as mencionadas neste parágrafo.

15)– É proibida a reprodução, tanto do brasão como da bandeira do município, para servir de propaganda política ou comercial.

16)– A bandeira municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu uso à noite uma vez que se ache convenientemente iluminada; normalmente, far-se-á o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

17)– Será a Bandeira Municipal obrigatoriamente hasteada, nos dias de festa ou luto municipal, estadual ou nacional, em todas as repartições públicas federais, estaduais e municipais, nos estabelecimentos particulares colocados sob a fiscalização oficial, e bem assim em quaisquer outras instituições particulares de assistência, letras, artes, ciências e desporto, em todos os estabelecimentos de qualquer ramo ou grau de ensino, públicos e particulares.

18)– O hasteamento, salvo motivo de força maior, far-se-á sempre com solenidade.

19)– Serão os estabelecimentos de ensino obrigados a manter a Bandeira Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do mesmo modo que a Bandeira Nacional.

20)– Será a Bandeira Municipal diariamente hasteada:

a) na fachada do edifício onde funciona o Poder Legislativo, isoladamente, em dias de sessão, ou em conjunto com as bandeiras Estadual e Nacional em datas festivas.

b) na fachada do edifício onde funciona o Poder Executivo, isoladamente, em dias de expediente comum e em conjunto com as bandeiras Estadual e Nacional, em datas festivas.

c) na fachada do edifício onde funciona o Poder Judiciário, isoladamente, em dias de expediente comum ou em datas festivas em conjunto com as bandeiras Estadual e Nacional.

21)– Quando a bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a bandeira Nacional, estará disposta à esquerda desta; quando também a Estadual for hasteada, estará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e a Estadual à direita, colocando-se a Nacional em plano superior às demais.

22)– Nos desfiles, contará a bandeira Municipal com a Guarda de Honra, composta de seis pessoas, sendo um porta-bandeira, dois tenentes e três guardas, seguindo à testa da coluna quando isolada ou precedida pelas bandeiras Nacional e Estadual, quando estas também concorrem ao desfile.

23)– Quando a bandeira Municipal é distendida e sem mastro, entre edifícios ou em portas, será colocada ao comprimento.

24)– Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará a bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por trás da Presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante e colocada do modo previsto no § 23.

25)– Quando em funeral: para o hasteamento, será levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a meia adriça ou meio mastro, e subirá novamente ao tope, antes do arriamento; sempre que for conduzida em marcha, será o luto indicado por um laço de crepe, atado junto à lança.

26)– Quando distendida sobre ataúde, no enterramento de cidadão que tenha direito a esta homenagem, ficará a tralha do lado da cabeça do morto e a coroa mural do brasão à direita, devendo ser retirada por ocasião do sepultamento.

27)– Somente por determinação do Prefeito Municipal será a Bandeira Municipal hasteada em funeral, não o podendo ser, todavia, nos dias feriados.

28)– É proibido o uso da Bandeira Municipal para servir de pano de mesa em solenidades, devendo obedecer as cláusulas do § 24 em tais casos.

29)– É proibido o aproveitamento das bandeiras velhas ou rotas para servir de pano de limpeza.

30)– É proibido o hasteamento da Bandeira Municipal em locais considerados inconvenientes.

Prefeitura Municipal de Campo Grande, 14 de agosto de 1967.

Plínio Barbosa Martins

Prefeito Municipal

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

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