CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2021 – RESIDENCIAL BRASIL

Edital de Chamamento Público n. 006/2021 – OSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 127307/2021-46

O Município de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação tendo por objeto a contração e execução de unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terreno a ser doado pelo Município de Campo Grande/MS.

1.1 A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas visando à celebração de Parceria com o Município de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), a ser formalizada por Acordo de Cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, tal como produção de habitação de interesse social, não envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, conforme condições estabelecidas neste Edital.
1.2 O procedimento de seleção será regido pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

Consulte a seguir o edital na íntegra e demais documentos referentes a este Chamamento Público: