Táxi

A área urbana de Campo Grande opera com uma frota de 490 Táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento distribuídos pela Agetran.

Documentos necessários para obter o cadastro para motorista de táxi

  • Carteira expedida, pela Agetran, após a devida aprovação do candidato no curso de formação de condutores auxiliares de táxi, ministrado pelo Sest-Senat.

Documentos necessários para prestação de serviços de táxi

  • RG, CPF, CNH;
  • Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento – CRLV;
  • Nada consta de antecedentes criminais – (tjms.jus.br);
  • Certificado do curso de formação, ministrado por órgãos autorizados pela Agetran;
  • Contrato de adesão após ser aprovado no processo licitatório.

Documentos necessários para renovação – (Permissionário)

  • Nada consta de antecedentes criminais – (tjms.jus.br);
  • Alvará de estacionamento;
  • Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento – CRLV porte obrigatório;
  • Cópia da CNH – De acordo com as resoluções do CONTRAN 168/169 (Atividade Remunerada);
  • Carteira de condutor autônomo;
  • Cartão de inscrição do ISSQN atualizado;
  • Cópia do comprovante de residência atualizado do inventariante ou herdeiro legal;
  • Guia paga referente a renovação do alvará (AGETRAN);
  • Procuração com período determinado (Quando for procurador);
  • INSS – Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI. (Lei Municipal Nº 4.715 de 22/12/2008);
  • (01) Foto 3×4 recente;
  • Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união quando tratar-se de MEI.

Documentos necessários para renovação – (Empresa)

  • Nada consta de antecedentes criminais – (tjms.jus.br);
  • Alvará de estacionamento – todos os alvarás da empresa;
  • Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento – CRLV porte obrigatório – todos os veículos da frota;
  • Carteira de condutor autônomo;
  • Cartão de inscrição do ISSQN atualizado;
  • Cópia do comprovante de residência atualizado;
  • Guia Paga referente a renovação do alvará ( retirar na Agetran);
  • Procuração com período determinado (Quando for procurador);
  • (01) Foto 3×4 recente;
  • Certidão de regularidade junto ao Fisco Previdenciário;
  • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
  • Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união quando tratar-se de MEI.

Documentos necessários para renovação – (Auxiliar)

  • Nada consta de antecedentes criminais – (tjms.jus.br);
  • Cópia da CNH – De acordo com as resoluções do CONTRAN 168/169 (Atividade Remunerada);
  • Cartão de inscrição do ISSQN atualizado;
  • Cópia do comprovante de residência atualizado do inventariante ou herdeiro legal;
  • INSS – Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI. (Lei Municipal Nº 4.715 de 22/12/2008);
  • Carteira de condutor auxiliar;
  • (01) Foto 3×4 recente;
  • Extrato de pagamento anual que comprove os 12 meses de contribuição – MEI.

Documentos necessários para aprovação do alvará de estacionamento

  • Requerimento protocolado pelo Protocolo Geral da PMCG;
  • Certidão Negativa de Débito – Cofre Municipal – expedida pela PMCG;
  • Certidão Negativa no tocante às ações criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal do Fórum;
  • CNH autorização de tráfego;
  • Carteira do condutor autônomo, CRV.

Para  obter permissão de táxi

  • Através do processo licitatório.

Para instalar e aferir taxímetros

Procurar o Departamento de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso do Sul – INMETRO, à  Rua São Martinho, 250, CEP 79 080 – 400 – Vila Progresso, Tel.: 3317-5779.

Do vencimento do alvará

O Alvará, o credenciamento do condutor e a autorização de tráfego, serão renovados anualmente de 02 de Janeiro à 31 do mês de março, mediante requerimento e pagamento de taxa respectiva e de outros tributos. Não serão protocolizados o processo de renovação no setor do DTA, quando o permissionário ou auxiliar não apresentar TODOS os documentos exigidos.

Permissão de preposto para condutor auxiliar

Sempre que houver vontade do motorista profissional autônomo. O número é limitado a dois.

Documentos necessários para nomear-se um condutor auxiliar

  • Documentos pessoais;
  • Carteira do curso de Auxiliar de Condutor Autônomo;
  • Carteira de Autorização para conduzir.

Curso especial de treinamento e orientação para motorista de táxi

Curso ministrado trimestralmente pelo SEST/SENAT, mediante autorização da AGETRAN.

Telefone do Setor Responsável:

3314 – 3400 Ramal 4736 – Divisão de Transportes Auxiliares

Frota de táxis

A frota de táxis de Campo Grande opera com 490 veículos, distribuídos em 75 pontos, o serviço é disciplinado pelo Decreto 3631/72.

Frota de táxis – Campo Grande – 1980-2014

Ano Táxis
1980/1990 320
1991/1992 322
1993/1997 406
1998/2005 438
2005/2006 438
2006/2007 438
2007/2008 438
2008/2011 438
2012/2014 490