Regulamentação de ambulantes nos Terminais da Capital beneficiará os usuários do transporte coletivo

Campo Grande, 07/07/2015 às 15:36

Pensando em oferecer um serviço de qualidade à população de Campo Grande, o Decreto do prefeito Gilmar Antunes Olarte, publicado nesta segunda-feira (06) no Diário Oficial do Município, estabelece diretrizes para os vendedores ambulantes nos terminais de transbordo do transporte coletivo urbano. Trata-se da regulamentação da Lei Complementar 225, do dia 20 de março do ano passado, que permite a exploração do serviço.

O ambulante deverá passar por um sorteio que permita a comercialização de mercadorias. Alguns dos requisitos para o exercício da atividade é a pessoa ser maior de 18 anos, ter curso de manipulação de alimentos, declaração escrita da efetiva necessidade do exercício, comprovante de idoneidade, de vigilância sanitária e origem dos produtos.

De acordo com a regulamentação, só será permitido três vendedores ambulantes por plataforma e período (matutino,vespertino e noturno). A localização e demarcação no interior dos terminais terá a medida de 1,2m² , sendo que deverá ser apresentado um projeto de layout aprovado pela Agetran. Também fica proibida a propaganda sonora dos vendedores.

A competência para fiscalizar os vendedores ambulantes será da Agetran, podendo firmar convênio com outros órgãos, para verificar a regularização dos pontos de venda, documentação obrigatória e apreensão de mercadorias. É válido salientar, que a cassação da autorização poderá ocorrer mediante infrações graves.

A autorização ou credencial para o vendedor ambulante será expedido pela Agetran e o mesmo deverá estar em dia com o pagamento das taxas mensais estipuladas. “Sem regulamentação, os terminais tornam-se terra de ninguém. Agora, teremos muitas vantagens, como a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos, vestimenta apropriada, vigilância sanitária, higiene, e demais garantias de respeito aos usuários”, destacou o diretor de transporte da Agetran, Janine de Lima Bruno.

Enquanto os interessados procuram se adequar, a Agetran trabalha no edital que definirá os ambulantes que concorrerão às vagas dentro dos terminais. “Ainda não temos prazos definimos, estamos elaborando o edital para estipular as datas e adequações necessárias para o cumprimento da legislação, que visa atender os anseios da população”, destacou Janine.

Fonte/Autor: Mariana Anunciação – DRT 113/04