Informativo Passe do Estudande 2017

Campo Grande, 19/12/2016 às 13:58

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

O estudante do 1º, 2º e 3º graus do ensino das redes públicas e particulares, devidamente matriculado na forma da lei e que resida a uma distância igual ou superior a 2.000m da unidade em que estiver matriculado seguindo o traçado das vias públicas.

DO DIREITO

O estudante terá direito de optar por no máximo 6 (seis) linhas diferentes que atendam ao itinerário residência/escola ou escola/residência. Será considerada a sua passagem por uma catraca no terminal de transbordo, quando for o caso, como escolha de uma linha.

O aluno terá direito no máximo 2 (duas) viagens diárias para deslocamento residência/escola e escola/residência, entendendo-se como cada viagem um acesso ao bloqueio eletrônico existente no ônibus ou terminal de transbordo de passageiros, sendo que novo acesso ao bloqueio eletrônico somente será válido depois de decorridos, no mínimo, 30 (trinta) minutos.

CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO

Acessando o site www.capital.ms.gov/agetran ou www.capital.ms.gov.br  o aluno ou responsável preencherá os dados de identificação pessoal de acordo com sua situação:

  1. Aluno que solicitará cadastramento pela primeira vez;
  2. Alunos que possuem passe do estudante, mas não possui cadastro digital;
  3. Alunos que já receberam o Cartão Eletrônico através do cadastramento online deverão preencher apenas os campos a serem alterado, tendo em mãos:

 

  • Número do cartão (O aluno que não dispor do número do Cartão do Estudante deverá obtê-lo através do telefone 118 e 3314 3447);
  • Número de CPF (utilizado no último cadastro online).

 

Após confirmar que está ciente e de acordo com as exigências legais do passe do estudante o aluno conclui a primeira fase de cadastramento e o sistema informará um número de protocolo, que deverá ser impresso, juntamente com a declaração de endereço, (quando for o caso), termo de responsabilidade, (quando for o caso), devidamente assinado pelo aluno (ou responsável se menor de idade), e entregue à escola, juntamente com a seguinte documentação:

  • Cópia do CPF ( se menor, cópia do CPF da mãe ou responsável);
  • Comprovante de domicílio atualizado, de até 90 dias, ou a declaração de residência de próprio punho;
  • 01 foto 3×4 colorida e recente (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via) e
  • Comprovante de pagamento da guia, retirada em qualquer terminal de transbordo ou estações Peg Fácil (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via).
  Observação:
  Os cartões eletrônicos, que estiverem danificados ou com a identificação ilegível (foto/nome), ou apresentando problemas nos equipamentos dos ônibus, terminais,  estações peg fácil ou validador da escola deverá solicitar a 2ª via, efetuando o pagamento no valor de 3 (três) passagens na sede do consorcio guaicurus ou terminais de transbordo e enviá-lo juntamente com o formulário de recadastramento.

O cadastro deverá estar acompanhado de comprovante de residência em nome do aluno ou pais ou responsável: contas de água, luz, telefone, carnês de pagamento que contenham o endereço ou declaração de próprio punho, devendo ser atualizados em até 3 (três) meses. Sendo de responsáveis que não sejam os pais, apresentar declaração do titular da conta.

Fonte/Autor: Assessoria do Gabinete/Rodrigo