IRREGULARIDADES – ESGOTO

LANÇAR ESGOTO, CLANDESTINAMENTE NO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO, OU FAZER LIGAÇÃO CLANDESTINA NO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO.UN. R$      777,99
EFETUAR LANÇAMENTOS DIVERSOS DOS PREVISTOS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ÁGUA SERVIDA PROVENIENTE DE FONTES ALTERNATIVAS AO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, AINDA QUE HIDROMETRADAS.UN. R$      777,99
LANÇAR AR OU OUTRA SUBSTÂNCIA NA INSTALAÇÃO INTERNA, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.UN. R$      437,17
VALER-SE DE FOSSA SÉPTICA OU OUTRO SISTEMA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DIVERSO DA REDE DE COLETA DE ESGOTO, ONDE ESTA REDE ESTIVER DISPONÍVEL.UN. R$      777,99
CONECTAR-SE AS INSTALAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE LANÇAMENTOS E RESÍDUO INDUSTRIAIS EM REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO, LANÇAR ÁGUAS PLUVIAIS E DE PISCINAS NA REDE DE ESGOTOS.UN. R$      777,99
EFETUAR A DERIVAÇÃO DE TUBULAÇÕES PARA COLETA DE ESGOTO DE OUTRO OU PARA OUTRO IMÓVEL OU ECONOMIA, SEM A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.UN. R$      777,99
MANTER AS INSTALAÇÕES INTERNAS, OU DA LIGAÇÃO, EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DE SERVIÇOS E NORMAS TÉCNICAS.UN. R$      317,13
IMPEDIR A FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO DA RESPECTIVA LIGAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA.UN. R$      269,37
NEGLIGENCIAR A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INTERNAS OU DEIXAR DE REPASSAR ROMPIMENTOS E VAZAMENTOS HAVIDOS EM INSTALAÇÕES INTERNAS.UN. R$      269,37
DANIFICAR AS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.UN. R$      735,50

Decreto Municipal n.13.713, de 30 DE NOVEMBRO DE 2018, Publicado no DIOGRANDE n. 5.423 de 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

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