IRREGULARIDADES – ESGOTO

LANÇAR ESGOTO, CLANDESTINAMENTE NO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO, OU FAZER LIGAÇÃO CLANDESTINA NO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO.UN. R$      797,83
EFETUAR LANÇAMENTOS DIVERSOS DOS PREVISTOS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ÁGUA SERVIDA PROVENIENTE DE FONTES ALTERNATIVAS AO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, AINDA QUE HIDROMETRADAS.UN. R$      797,83
LANÇAR AR OU OUTRA SUBSTÂNCIA NA INSTALAÇÃO INTERNA, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.UN. R$      448,32
VALER-SE DE FOSSA SÉPTICA OU OUTRO SISTEMA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DIVERSO DA REDE DE COLETA DE ESGOTO, ONDE ESTA REDE ESTIVER DISPONÍVEL.UN. R$      797,83
CONECTAR-SE AS INSTALAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE LANÇAMENTOS E RESÍDUO INDUSTRIAIS EM REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO, LANÇAR ÁGUAS PLUVIAIS E DE PISCINAS NA REDE DE ESGOTOS.UN. R$      797,83
EFETUAR A DERIVAÇÃO DE TUBULAÇÕES PARA COLETA DE ESGOTO DE OUTRO OU PARA OUTRO IMÓVEL OU ECONOMIA, SEM A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.UN. R$      797,83
MANTER AS INSTALAÇÕES INTERNAS, OU DA LIGAÇÃO, EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DE SERVIÇOS E NORMAS TÉCNICAS.UN. R$      325,22
IMPEDIR A FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO DA RESPECTIVA LIGAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA.UN. R$      276,24
NEGLIGENCIAR A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INTERNAS OU DEIXAR DE REPASSAR ROMPIMENTOS E VAZAMENTOS HAVIDOS EM INSTALAÇÕES INTERNAS.UN. R$      276,24
DANIFICAR AS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.UN. R$      754,26

DECRETO n. 14.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, Publicado no DIOGRANDE n. 5.760 – 4 de DEZEMBRO de 2019.