DECRETO N. 13.146 ESTRUTURA BÁSICA DA AGÊNCIA
Decreto n. 13.146 da estrutura básica da AGEREG de 17 de janeiro de 2017
Decreto n. 13.146 da estrutura básica da AGEREG de 17 de janeiro de 2017
Decreto n. 12.936 de 12 de julho de 2017.
Lei de criação da AGEREG, de 08 de dezembro de 2006
Extrato do aditivo celebrado em 15 de agosto de 2017, ao Termo de Compromisso Consórcio Guaicurus n. 1/2017 celebrado em 25 de maio de 2017
Aditivo ao termo de compromisso celebrado em 25 de maio de 2017.
2° termo aditivo ao contrato de concessão Consórcio Guaicurus.
1° termo aditivo ao contrato de concessão Consórcio Guaicurus.
Contrato de concessão Consórcio Guaicurus.
Organograma Institucional AGEREG
Organograma Institucional da Agência de Regulação de Serviços Públicos